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BCE errou em ação contra Berlusconi, diz advogado-geral

BCE errou em ação contra Berlusconi, diz advogado-geral

Participação de holding em banco foi bloqueada pela UE

ROMA, 16 de maio de 2024, 15:34

Redação ANSA

ANSACheck

Sede da Fininvest em via Paleocapa, Milão - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

O advogado-geral do Banco Central Europeu (BCE), o espanhol Manuel Campos Sánchez-Bordona, deu um parecer favorável a um recurso dos familiares do ex-premiê italiano Silvio Berlusconi contra a decisão que impediu a incorporação do banco Mediolanum pela holding Fininvest.
    Para ele, a decisão do BCE que impediu a ação não deveria ter sido tomada, uma vez que a participação da Fininvest na Mediolanum era anterior à entrada em vigor das regras europeias.
    O bloqueio foi feito em 2016 a pedido do Banco Central da Itália, que destacava a "perda de honorabilidade" do político após uma condenação por crimes fiscais em 2013.
    Em 2014, o Bankitalia ordenou a suspensão dos direitos de voto da Fininvest e a cessão das participações excedentes a 9,99% na Mediolanum. Desde então, a holding da família perdeu o espaço no conselho da instituição financeira.
    Os herdeiros de Berlusconi, que morreu em junho de 2023, recorreram ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que decidirá nos próximos meses. Para o advogado-geral, a medida "deve ser anulada em sua totalidade" e apontou que a decisão foi baseada em "uma série de erros".
   

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